Política de privacidade
Esta Política se aplica a todos os serviços prestados pela IT NACIONAL PAY, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Londrina, em Paraná, Av Paul Harris, 88 – Nossa Senhora de Lurdes, CEP: 06473-000. Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.378.696/0001-20 (“IT NACIONAL PAY”).
Visando proteger a sua privacidade, além de garantir a liberdade e o exercício de direitos ao titular de dados, a IT NACIONAL PAY apresenta a presente Política de Privacidade. Este documento tem o objetivo de informar, de forma clara e objetiva, sobre como é realizada a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais essenciais para a prestação de seus serviços. O titular dos dados pessoais declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela IT NACIONAL PAY. Caso não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da IT NACIONAL PAY.
Caso o usuário seja Pessoa Jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Conceito
Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“LGPD“: Lei Geral de Proteção de Dados, a legislação brasileira nº 13.709/2018, que regula o tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais. Este documento estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
“Titular de dados pessoais“: toda pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.
“Dados Pessoais“: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física identificada ou identificável. São exemplos de dados pessoais: nome completo, endereço, número de telefone, e-mail, dados bancários, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade – RG, passaporte, CPF/MF, dentre outros).
“ANPD“: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD;
“Tratamento“: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Encarregado de dados“: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Dados pessoais tratados pela ItNacionalPay e suas finalidades
A IT NACIONAL PAY valoriza a sua confiança e se compromete a tratar os dados pessoais coletados observando os preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, e responsabilização e prestação de contas.
Dados de credenciamento ao sistema: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF/MF, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail;
Execução do serviço prestado pela IT NACIONAL PAY: identificação de conta bancária de titularidade do usuário, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente ou conta poupança;
Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados para contato e informações referentes à carreira;
Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e demais informações relacionadas à dúvida ou demanda direcionada à IT NACIONAL PAY;
Direcionamento de marketing digital: Nome, e-mail e telefone;
Registro de acesso à plataforma: Conjunto de informações referentes à data e hora de uso da Plataforma a partir de um determinado endereço IP, incluindo os cookies de acesso;
Além das finalidades citadas acima, a IT NACIONAL PAY pode coletar dados pessoais para:
Desenvolver e melhorar os produtos e serviços;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;
A IT NACIONAL PAY também pode obter Informações Pessoais a partir de bancos de dados privados, com base no seu legítimo interesse e para cumprir obrigações regulatórias e contratuais. O website e serviços de internet da organização podem utilizar informações do dispositivo, dados de uso técnico e localização geográfica do usuário.
Compartilhamento de dados pessoais
Os dados pessoais do titular podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para garantir as medidas contratadas; com autoridades competentes, quando requisitado, para apuração de condutas ilícitas; para proteção dos interesses da IT NACIONAL PAY em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; em operações societárias que envolvam a IT NACIONAL PAY, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas.
Ao compartilhar os dados, todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas serão adotadas, visando à privacidade, confidencialidade e integridade das informações. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
Diretrizes de armazenamento e exclusão de dados pessoais
A LGPD busca empoderar e dar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, em seu artigo 18, determina um rol de direitos a serem exercidos pelo titular dos dados. São esses direitos:
Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
Saber informações das empresas com as quais a IT NACIONAL PAY compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
Solicitar informações de quais terceiros compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
O Titular tem o direito de consentir ou não com determinados tratamentos de dados, mas isso pode impedir que certos processos pertinentes e de interesse sejam executados;
Revogação do consentimento; Solicitar revisão de decisões automatizadas;
Portabilidade a outros prestadores de serviços e direito de petição perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
O titular de dados tem o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da IT NACIONAL PAY.
Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco por meio do canal CONTATO@ITNACIONALPAY.COM.BR.
Ademais, cabe ao titular dos dados pessoais que se encarregue de:
Inserir informações verdadeiras no site IT NACIONAL PAY;
Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
Cumprir todas as determinações e procedimentos previstos nesta Política;
Medidas de segurança
As Informações Pessoais coletadas pela IT NACIONAL PAY são armazenadas em servidores seguros, fazendo uso de mecanismos criptográficos, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
A IT NACIONAL PAY emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção contra hackers e no não vazamento das informações pessoais armazenadas.
Apesar de a IT NACIONAL PAY se dedicar a proteger a Plataforma, o titular é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e informações pessoais. A IT NACIONAL PAY não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhar com terceiros ou que terceiros tenham conhecimento por falta de zelo/cuidado do titular.
Em caso de suspeita ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de dados pessoais do usuário, a IT NACIONAL PAY envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará aos envolvidos potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os possíveis riscos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
8 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA
A IT NACIONAL PAY reserva o direito de fazer correções, alterações ou aditamentos nesta Política de Privacidade a qualquer momento e, desta forma, garante que sempre disponibilizará a versão mais atual da Política no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.
9 – CONTATO
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada à Encarregada pelo tratamento de dados da IT NACIONAL PAY, através do canal: contato@itnacionalpay.com.br